A Tecnologia do Pescado abrange diversas atividades relacionadas ao abate e processamento de espécies aquáticas destinadas ao consumo humano. No Brasil, essa prática é regulamentada pelo Decreto 9.013/2017 (RIISPOA) e suas alterações, além de seguir a legislação complementar, como os regulamentos técnicos de identidade e qualidade (RTIQ) do pescado. Essas normas garantem a segurança e a qualidade do pescado, promovendo um consumo responsável e sustentável. A conformidade com essas diretrizes é essencial para a indústria pesqueira e para a saúde do consumidor.